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Uma proposta do plano de governo, resumida pelo VotAI, com o trecho original e o documento oficial.

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Ronaldo Caiado PSD 55 · PSD

Proposta Nº 1024

PEC para acabar com a reeleição no Executivo

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Resumo da proposta

Plano originalResumo

O plano propõe enviar ao Congresso, no início do mandato, uma PEC que extingue a reeleição consecutiva para cargos do Executivo, aplicável inclusive ao mandato presidencial iniciado em 2027.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta
PEC para acabar com a reeleição no Executivo
Meta
Não informado no documento.
Prazo
Envio da PEC no início do mandato; aplicação inclusive ao mandato presidencial iniciado em 2027
Custo informado
Não informado no documento.
Fonte de financiamento
Não informado no documento.

Texto original

Fonte original

3. Propor o fim da reeleição no Poder Executivo Encaminhar ao Congresso, no início do mandato, proposta de emenda à Constituição para extinguir a reeleição consecutiva para os cargos do Poder Executivo, com aplicação inclusive ao mandato presidencial iniciado em 2027. O governo defenderá essa mudança como instrumento de igualdade eleitoral, planejamento de longo prazo, renovação política e separação clara entre a gestão do país e a manutenção do poder.
Documento
Proposta de governo — Ronaldo Caiado
Tipo
Proposta de governo
Localização
Página 8
Seção
Tema 2 · Governar um país dividido
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Candidaturas com propostas em “Reforma política” · ordem alfabética

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