Uma proposta do plano de governo, resumida pelo VotAI, com o trecho original e o documento oficial.
PSD 55 · PSD
Proposta Nº 1061
Reincidência qualificada com regime fechado
Resumo da proposta
Plano originalVem do plano de governo registrado no TSE ou de documento oficial da candidatura.ResumoTexto curto escrito pelo VotAI a partir do documento. Confira sempre o trecho original.
O plano propõe a reincidência qualificada, com penas mínimas maiores, regime inicial fechado, execução após segunda instância e restrição a saídas temporárias e progressão.
Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.
- Ação proposta
- Reincidência qualificada com regime fechado
- Meta
- Não informado no documento.
- Prazo
- Não informado no documento.
- Custo informado
- Não informado no documento.
- Fonte de financiamento
- Não informado no documento.
Texto original
Fonte originalO documento ou a página de onde a informação foi tirada, sem alteração.
Transcrição literal do documento, sem alterações.
Instituir a reincidência qualificada, com aumento das penas mínimas, regime inicial fechado obrigatório, execução imediata da pena durante o julgamento do recurso em segunda instância e forte restrição à saída temporária, ao livramento condicional e à progressão de regime, nos termos da lei.
- Documento
- Proposta de governo — Ronaldo Caiado
- Tipo
- Proposta de governo
- Localização
- Página 17
- Seção
- Tema 6 · Segurança pública e combate à corrupção
Candidaturas com propostas em “Legislação penal” · ordem alfabética
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