Uma proposta do plano de governo, resumida pelo VotAI, com o trecho original e o documento oficial.
PSD 55 · PSD
Proposta Nº 1063
Enriquecimento incompatível e perda acelerada de bens do crime
Resumo da proposta
Plano originalVem do plano de governo registrado no TSE ou de documento oficial da candidatura.ResumoTexto curto escrito pelo VotAI a partir do documento. Confira sempre o trecho original.
O plano propõe o crime de enriquecimento incompatível (20 anos de pena, em dobro para líderes), inversão do ônus da prova patrimonial, perda patrimonial autônoma e alienação imediata de bens de facções.
Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.
- Ação proposta
- Enriquecimento incompatível e perda acelerada de bens do crime
- Meta
- Pena de 20 anos para enriquecimento incompatível, dobrada para líderes
- Prazo
- Não informado no documento.
- Custo informado
- Não informado no documento.
- Fonte de financiamento
- Não informado no documento.
Texto original
Fonte originalO documento ou a página de onde a informação foi tirada, sem alteração.
Transcrição literal do documento, sem alterações.
Propor a criação de novo tipo penal e de dispositivos legais que acelerem o perdimento de bens das organizações criminosas: crime de enriquecimento incompatível, com 20 anos de pena, dobrando para os líderes das organizações criminosas; inversão do ônus de prova patrimonial, cabendo ao interessado comprovar a origem lícita dos bens uma vez demonstrada incompatibilidade patrimonial relevante; perda patrimonial autônoma, que poderá ser requerida independentemente da ação penal; alienação antecipada obrigatória e imediata, incluindo aeronaves e outros meios de transporte, imóveis utilizados na logística da organização criminosa, empresas, participações societárias, criptoativos, ativos empresariais, e qualquer outra forma de patrimônio móvel ou imóvel; transferência imediata de ativos financeiros para fundo específico, assim como leilão imediato dos bens alienados.
- Documento
- Proposta de governo — Ronaldo Caiado
- Tipo
- Proposta de governo
- Localização
- Página 17
- Seção
- Tema 6 · Segurança pública e combate à corrupção
Candidaturas com propostas em “Crime organizado” · ordem alfabética
Encontrou algo diferente do documento? Informe pelo canal de correções (o Nº 1063 já vai preenchido).