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Uma proposta do plano de governo, resumida pelo VotAI, com o trecho original e o documento oficial.

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Ronaldo Caiado PSD 55 · PSD

Proposta Nº 1065

Fundo Nacional de Combate ao Terrorismo Doméstico

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Resumo da proposta

Plano originalResumo

O plano propõe um Fundo Nacional de Combate ao Terrorismo Doméstico, financiado por bens recuperados, sem contingenciamento, com recursos de operações estaduais destinados aos estados.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta
Fundo Nacional de Combate ao Terrorismo Doméstico
Meta
Não informado no documento.
Prazo
Não informado no documento.
Custo informado
Não informado no documento.
Fonte de financiamento
Majoritariamente bens recuperados do crime

Texto original

Fonte original

Instituir o Fundo Nacional de Combate ao Terrorismo Doméstico e Ramificações, financiado majoritariamente pelos bens recuperados. Os recursos terão que ser obrigatoriamente investidos nos programas e estruturas de combate ao crime, nas forças de segurança, em programas de prevenção ao uso de drogas e recuperação de dependentes químicos e em programas de proteção de testemunhas e à segurança de agentes e autoridades ameaçados. Esse Fundo não poderá entrar no orçamento geral discricionário, nem poderá ser contingenciado. Os recursos levantados a partir de bens apreendidos em operações executadas pelas forças de segurança estaduais serão destinados às respectivas unidades federativas.
Documento
Proposta de governo — Ronaldo Caiado
Tipo
Proposta de governo
Localização
Página 18
Seção
Tema 6 · Segurança pública e combate à corrupção
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Candidaturas com propostas em “Financiamento da segurança” · ordem alfabética

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