Uma proposta do plano de governo, resumida pelo VotAI, com o trecho original e o documento oficial.
PSD 55 · PSD
Proposta Nº 1099
Lei do Enriquecimento Ilícito
Resumo da proposta
Plano originalVem do plano de governo registrado no TSE ou de documento oficial da candidatura.ResumoTexto curto escrito pelo VotAI a partir do documento. Confira sempre o trecho original.
O plano propõe uma Lei do Enriquecimento Ilícito que obrigue agentes públicos e ligados a explicar bens incompatíveis com a renda, com bloqueio cautelar e perda civil dos ativos.
Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.
- Ação proposta
- Lei do Enriquecimento Ilícito
- Meta
- Não informado no documento.
- Prazo
- Não informado no documento.
- Custo informado
- Não informado no documento.
- Fonte de financiamento
- Não informado no documento.
Texto original
Fonte originalO documento ou a página de onde a informação foi tirada, sem alteração.
Transcrição literal do documento, sem alterações.
Propor LEI DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, para patrimônio incompatível de agentes públicos, pessoas politicamente expostas, operadores financeiros, laranjas e empresas vinculadas. A Lei permitirá a emissão de ordens judiciais para que esses agentes expliquem a origem de bens incompatíveis com sua renda declarada, permitindo bloqueio cautelar e posterior perda civil dos ativos quando não houver comprovação lícita da origem. Recuperação acelerada de ativos, com varas ou núcleos especializados, cooperação internacional e destinação dos valores recuperados para o ressarcimentos dos cofres públicos.
- Documento
- Proposta de governo — Ronaldo Caiado
- Tipo
- Proposta de governo
- Localização
- Página 20
- Seção
- Tema 6 · Segurança pública e combate à corrupção
Candidaturas com propostas em “Combate à corrupção” · ordem alfabética
Encontrou algo diferente do documento? Informe pelo canal de correções (o Nº 1099 já vai preenchido).