Uma proposta do plano de governo, resumida pelo VotAI, com o trecho original e o documento oficial.
PSD 55 · PSD
Proposta Nº 1128
Segurança tributária para exportar serviços digitais
Resumo da proposta
Plano originalVem do plano de governo registrado no TSE ou de documento oficial da candidatura.ResumoTexto curto escrito pelo VotAI a partir do documento. Confira sempre o trecho original.
O plano propõe definir a exportação de serviços digitais pelo local de consumo, uniformizar interpretações da Receita e do Comitê Gestor do IBS e evitar autuações retroativas.
Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.
- Ação proposta
- Segurança tributária para exportar serviços digitais
- Meta
- Não informado no documento.
- Prazo
- Não informado no documento.
- Custo informado
- Não informado no documento.
- Fonte de financiamento
- Não informado no documento.
Texto original
Fonte originalO documento ou a página de onde a informação foi tirada, sem alteração.
Transcrição literal do documento, sem alterações.
11. Segurança jurídica para exportar serviços digitais. Definir de forma objetiva a exportação pelo local de consumo e fruição, uniformizar interpretações da Receita e do Comitê Gestor do IBS, proteger a transição contra autuações retroativas por mudança de entendimento, simplificar câmbio e remessas e produzir estatísticas oficiais do setor.
- Documento
- Proposta de governo — Ronaldo Caiado
- Tipo
- Proposta de governo
- Localização
- Página 27
- Seção
- Tema 8 · Ciência, tecnologia e inovação
Candidaturas com propostas em “Reforma tributária” · ordem alfabética
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