Uma proposta do plano de governo, resumida pelo VotAI, com o trecho original e o documento oficial.
PSD 55 · PSD
Proposta Nº 1233
Regulamentar a Lei do transporte público coletivo
Resumo da proposta
Plano originalVem do plano de governo registrado no TSE ou de documento oficial da candidatura.ResumoTexto curto escrito pelo VotAI a partir do documento. Confira sempre o trecho original.
O plano propõe regulamentar e implementar a Lei nº 15.432/2026, tratando o transporte público coletivo como serviço essencial, com coordenação e apoio técnico da União.
Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.
- Ação proposta
- Regulamentar a Lei do transporte público coletivo
- Meta
- Não informado no documento.
- Prazo
- Não informado no documento.
- Custo informado
- Não informado no documento.
- Fonte de financiamento
- Não informado no documento.
Texto original
Fonte originalO documento ou a página de onde a informação foi tirada, sem alteração.
Transcrição literal do documento, sem alterações.
1. Transporte público coletivo como política de Estado Regulamentar e implementar integralmente a Lei nº 15.432/2026, definir responsabilidades federativas e tratar ônibus, trens, metrôs e sistemas estruturais como serviço essencial. A União coordenará diretrizes, informação, financiamento e apoio técnico sem centralizar a operação local.
- Documento
- Proposta de governo — Ronaldo Caiado
- Tipo
- Proposta de governo
- Localização
- Página 56
- Seção
- Tema 18 · Mobilidade urbana
Candidaturas com propostas em “Mobilidade urbana” · ordem alfabética
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