Uma proposta do plano de governo, resumida pelo VotAI, com o trecho original e o documento oficial.
PCB 21 · PCB
Proposta Nº 0152
Criar revogação de mandatos por referendo; revogar a Lei 13.165/2015, a EC 91/2016, a cláusula de barreira e o financiamento privado eleitoral
Resumo da proposta
Plano originalVem do plano de governo registrado no TSE ou de documento oficial da candidatura.ResumoTexto curto escrito pelo VotAI a partir do documento. Confira sempre o trecho original.
O plano propõe permitir a revogação de mandatos por referendo popular e revogar a reforma eleitoral de 2015, a cláusula de barreira e o financiamento privado de campanhas.
Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.
- Ação proposta
- Criar revogação de mandatos por referendo; revogar a Lei 13.165/2015, a EC 91/2016, a cláusula de barreira e o financiamento privado eleitoral
- Meta
- Revogação possível após o 1º ano (Executivo) ou 6 meses (Legislativo), com assinaturas de pelo menos 1% do eleitorado
- Prazo
- Não informado no documento.
- Custo informado
- Não informado no documento.
- Fonte de financiamento
- Não informado no documento.
Texto original
Fonte originalO documento ou a página de onde a informação foi tirada, sem alteração.
Transcrição literal do documento, sem alterações.
Para garantir que os representantes eleitos cumpram os programas e reivindicações de quem os elegeu, os mandatos poderão ser revogados pela população através de referendos, garantindo-se assim uma representação de acordo com os interesses populares. Nos cargos executivos (presidência, governos estaduais e prefeituras) poderão ser revogados após o primeiro ano de mandato e nos cargos legislativos (senadores, deputados e vereadores) após 6 meses de mandato, sendo realizados após a coleta de assinaturas de pelo menos 1% do eleitorado. Revogaremos a reforma eleitoral de Eduardo Cunha (Lei 13165/2015 e Emenda Constitucional 91/2016), junto com a cláusula de barreira e o financiamento privado eleitoral.
- Documento
- Proposta de governo — Edmilson Costa
- Tipo
- Proposta de governo
- Localização
- Página 4
- Seção
- 1. Na política
Candidaturas com propostas em “Reforma política” · ordem alfabética
Encontrou algo diferente do documento? Informe pelo canal de correções (o Nº 0152 já vai preenchido).