Petrobras 100% estatal; monopólio estatal da exploração ao refino e distribuição; fim do PPI; retomada de ativos privatizados

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Transcrição literal do documento, sem alterações.

A Petrobrás deve ser uma empresa integrada de energia e 100% estatal, sobre o controle democrático dos/as trabalhadores/as, com planejamento estratégico debatido amplamente com a população e a categoria petroleira, através de Congressos e Fóruns Nacionais periódicos, plebiscitos, referendos e conselhos populares. Reestruturação completa do Conselho Administrativo da empresa, cuja composição será de ⅓ do governo federal, ⅓ de representantes da população brasileira através das entidades de trabalhadores e ⅓ de representantes da categoria petroleira através das suas entidades. Retomada da BR distribuidora e de todos os ativos da Petrobrás privatizados pelos governos neoliberais. Transição para o regime de monopólio estatal da exploração, produção, refino, petroquímica e distribuição; retirada das ações da Petrobrás das bolsas de valores estrangeiras, visando o resgate da soberania energética do Brasil; fim do PPI e das políticas de precificação artificialmente altas, que têm sacrificado a população com valores estratosféricos de combustíveis, gás de cozinha e outros derivados de petróleo. Operação de navios de apoio offshore e sondas pela Transpetro, cessando o pagamento de fretamentos a preços altos para o setor privado e internacional. Fim da política de exportação de óleo cru, que visa beneficiar os acionistas e o grande capital internacional, submetendo a empresa a uma lógica de subordinação e exploração. Investimento e ampliação da capacidade de produção das refinarias. Contra a ociosidade das plantas, pela conclusão de obras inacabadas e pela retomada de novos projetos nessa área.

Documento

Proposta de governo — Edmilson Costa

Tipo

Proposta de governo

Localização

Página 14

Seção

21 pontos — 18. Petrobrás 100% estatal

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