Uma proposta do plano de governo, resumida pelo VotAI, com o trecho original e o documento oficial.
DEMOCRATA 35 · DEMOCRATA
Proposta Nº 1664
Estruturar a fiscalização e a cobrança de multas por maus-tratos
Resumo da proposta
Plano originalVem do plano de governo registrado no TSE ou de documento oficial da candidatura.ResumoTexto curto escrito pelo VotAI a partir do documento. Confira sempre o trecho original.
O plano propõe estruturar a fiscalização federal de maus-tratos com pessoal e equipamento, integração entre órgão ambiental, polícias e serviço veterinário, e inscrição em dívida ativa com cobrança das multas.
Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.
- Ação proposta
- Estruturar a fiscalização e a cobrança de multas por maus-tratos
- Meta
- Não informado no documento.
- Prazo
- Não informado no documento.
- Custo informado
- Não informado no documento.
- Fonte de financiamento
- Não informado no documento.
Texto original
Fonte originalO documento ou a página de onde a informação foi tirada, sem alteração.
Transcrição literal do documento, sem alterações.
Estruturar a fiscalização federal para dar efetividade ao Decreto nº 12.877/2026 significa três coisas concretas: pessoal e equipamento para que a fiscalização chegue ao local do fato, integração entre órgão ambiental, polícias e serviço veterinário oficial para que a autuação se sustente juridicamente, e inscrição em dívida ativa com cobrança executada de quem não paga.
- Documento
- Proposta de governo — Veterinário Wilson Grassi
- Tipo
- Proposta de governo
- Localização
- Página 30
- Seção
- Eixo 5 — Proteção e direitos animais — 5.3 Cinco medidas
Candidaturas com propostas em “Proteção animal” · ordem alfabética
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