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Uma proposta do plano de governo, resumida pelo VotAI, com o trecho original e o documento oficial.

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Zema NOVO 30 · NOVO

Proposta Nº 1754

Fim da progressão de regime; prisão efetiva e condicional monitorada

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Resumo da proposta

Plano originalResumo

O plano propõe substituir o atual modelo de progressão de regimes por cumprimento efetivo da pena em prisão, seguido de liberdade condicional com monitoramento eletrônico.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta
Fim da progressão de regime; prisão efetiva e condicional monitorada
Meta
Não informado no documento.
Prazo
Não informado no documento.
Custo informado
Não informado no documento.
Fonte de financiamento
Não informado no documento.

Texto original

Fonte original

Substituir o modelo de regimes de pena atual pelo cumprimento de prisão efetivo na cadeia, seguido de liberdade condicional com monitoramento: Garantir que o criminoso fique efetivamente preso durante o cumprimento da pena substituindo o modelo atual em que o preso progride rapidamente do regime fechado para o semiaberto e aberto, por um modelo de restrição de liberdade seguido de liberdade condicional com monitoramento eletrônico.
Documento
Proposta de governo — Zema
Tipo
Proposta de governo
Localização
Página 7
Seção
Segurança Pública — Reduzir a maioridade penal e endurecer a legislação
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Candidaturas com propostas em “Legislação penal” · ordem alfabética

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