Uma proposta do plano de governo, resumida pelo VotAI, com o trecho original e o documento oficial.
NOVO 30 · NOVO
Proposta Nº 1770
Limitar a reversão de decisões do Congresso pelo STF
Resumo da proposta
Plano originalVem do plano de governo registrado no TSE ou de documento oficial da candidatura.ResumoTexto curto escrito pelo VotAI a partir do documento. Confira sempre o trecho original.
O plano propõe impedir que o STF use lacunas ou omissões legislativas para legislar e limitar a reversão de decisões do Congresso pelo controle de constitucionalidade.
Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.
- Ação proposta
- Limitar a reversão de decisões do Congresso pelo STF
- Meta
- Não informado no documento.
- Prazo
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- Custo informado
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- Fonte de financiamento
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Texto original
Fonte originalO documento ou a página de onde a informação foi tirada, sem alteração.
Transcrição literal do documento, sem alterações.
Limitar as possibilidades de reversão de decisões do Congresso pelo STF, acabando com o ativismo judicial: Restabelecer os limites entre os poderes, impedindo que o STF utilize lacunas ou omissões legislativas para legislar no lugar do Parlamento, assegurando que o controle de constitucionalidade não seja usado como instrumento de interferência política sobre escolhas legítimas do Congresso.
- Documento
- Proposta de governo — Zema
- Tipo
- Proposta de governo
- Localização
- Página 12
- Seção
- Reforma do Judiciário e dos Órgãos de Controle — Limitar o poder do Supremo
Candidaturas com propostas em “Justiça” · ordem alfabética
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