Uma proposta do plano de governo, resumida pelo VotAI, com o trecho original e o documento oficial.
NOVO 30 · NOVO
Proposta Nº 1942
Critérios técnicos vinculantes para a judicialização da saúde
Resumo da proposta
Plano originalVem do plano de governo registrado no TSE ou de documento oficial da candidatura.ResumoTexto curto escrito pelo VotAI a partir do documento. Confira sempre o trecho original.
O plano propõe critérios técnicos vinculantes para decisões judiciais em saúde, com protocolos clínicos e listas de referência obrigatórias.
Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.
- Ação proposta
- Critérios técnicos vinculantes para a judicialização da saúde
- Meta
- Não informado no documento.
- Prazo
- Não informado no documento.
- Custo informado
- Não informado no documento.
- Fonte de financiamento
- Não informado no documento.
Texto original
Fonte originalO documento ou a página de onde a informação foi tirada, sem alteração.
Transcrição literal do documento, sem alterações.
Aumentar a segurança jurídica no setor da saúde: Estabelecer critérios técnicos vinculantes para decisões judiciais em saúde, com protocolos clínicos e listas de referência obrigatórias, reduzindo insegurança jurídica e a interferência judicial nas políticas públicas e na regulação da saúde.
- Documento
- Proposta de governo — Zema
- Tipo
- Proposta de governo
- Localização
- Página 61
- Seção
- Saúde — Combater as interferências excessivas sobre o setor da saúde
Candidaturas com propostas em “Sistema público de saúde” · ordem alfabética
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