Avaliar e ajustar a reforma tributária; simplificar tributos e reduzir custos de conformidade

Texto original

Fonte original

Transcrição literal do documento, sem alterações.

f) Simplificação tributária O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo. Iremos avaliar os impactos da reforma tributária sobre os diferentes setores da economia, com especial atenção às micro e pequenas empresas e aos segmentos estratégicos para o desenvolvimento e a geração de empregos. Caso sejam identificadas distorções ou prejuízos relevantes, serão propostos os ajustes necessários, respeitando os princípios constitucionais e a segurança jurídica. Defenderemos a simplificação dos tributos, a redução da burocracia, a unificação de procedimentos e a diminuição dos custos de conformidade para empresas e cidadãos. Um sistema tributário mais simples, transparente e eficiente aumenta a competitividade, reduz litígios, favorece o ambiente de negócios e estimula novos investimentos.

Documento

Proposta de governo — Escritor Augusto Cury

Tipo

Proposta de governo

Localização

Página 37

Seção

Principais Teses — 1. Responsabilidade fiscal (f)

Abrir documento nesta página ↗