Uma proposta do plano de governo, resumida pelo VotAI, com o trecho original e o documento oficial.
AVANTE 70 · AVANTE
Proposta Nº 0260
Prazos legais máximos para licenciamento ambiental, sanitário e de outorga de água
Resumo da proposta
Plano originalVem do plano de governo registrado no TSE ou de documento oficial da candidatura.ResumoTexto curto escrito pelo VotAI a partir do documento. Confira sempre o trecho original.
O plano propõe dobrar a produção agropecuária e fixar prazos legais máximos para licenciamento ambiental, sanitário e de outorga de água, com análise por nível de risco.
Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.
- Ação proposta
- Prazos legais máximos para licenciamento ambiental, sanitário e de outorga de água
- Meta
- Dobrar a produção agropecuária
- Prazo
- "Nos próximos anos" (o Projeto 6 fala em 8 a 10 anos)
- Custo informado
- Não informado no documento.
- Fonte de financiamento
- Não informado no documento.
Texto original
Fonte originalO documento ou a página de onde a informação foi tirada, sem alteração.
Transcrição literal do documento, sem alterações.
a) Dobrar a produção agropecuária nos próximos anos O Brasil reúne condições únicas para liderar a segurança alimentar mundial. Investiremos em tecnologia, pesquisa, irrigação, logística e inovação para ampliar significativamente a produção agrícola, garantindo sustentabilidade ambiental e geração de riqueza. Nada disso será possível sem previsibilidade regulatória. Estabeleceremos prazos máximos legais para o licenciamento ambiental, sanitário e de outorga de água, com procedimento digital integrado entre União, Estados e Municípios e classificação por nível de risco, concentrando a análise técnica detalhada nos empreendimentos de maior impacto e simplificando os de impacto reduzido. Agilidade não significa ausência de critério: os parâmetros técnicos permanecerão rigorosos, a fiscalização será fortalecida e a responsabilização por danos ambientais será integral. O objetivo é assegurar ao produtor uma resposta clara em tempo razoável, eliminando a insegurança que hoje paralisa investimentos legítimos sem enfraquecer a proteção ambiental.
- Documento
- Proposta de governo — Escritor Augusto Cury
- Tipo
- Proposta de governo
- Localização
- Página 47
- Seção
- Principais Teses — 8. Agricultura 4.0 (a)
Candidaturas com propostas em “Agropecuária” · ordem alfabética
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