Polos regionais com critérios técnicos; preservar a Zona Franca de Manaus

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b) Polos regionais de desenvolvimento produtivo O desenvolvimento das regiões menos favorecidas deixará de depender de guerra fiscal entre entes federativos e passará a apoiar-se em instrumentos permanentes e transparentes. Utilizaremos o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional com critérios técnicos e objetivos, priorizando projetos que gerem empregos qualificados, adensem cadeias produtivas locais e apresentem viabilidade econômica comprovada, e não conforme influência política. Cada polo contará com infraestrutura logística, energia competitiva, conectividade, qualificação profissional e licenciamento acelerado, atacando as verdadeiras causas da desigualdade regional. Os recursos aplicados terão metas, prazo e avaliação periódica de resultados, e serão redirecionados sempre que os objetivos não forem alcançados. Preservaremos integralmente os regimes constitucionalmente assegurados à Zona Franca de Manaus e às Áreas de Livre Comércio, garantindo previsibilidade aos investimentos já realizados na Amazônia.

Documento

Proposta de governo — Escritor Augusto Cury

Tipo

Proposta de governo

Localização

Página 61

Seção

Principais Teses — 17. Desenvolvimento regional (b)

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