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Uma proposta do plano de governo, resumida pelo VotAI, com o trecho original e o documento oficial.

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Lula PT 13 · PT

Proposta Nº 0718

Aprimorar o ECA Digital e regular telas e plataformas de jogos

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Resumo da proposta

Plano originalResumo

O plano propõe aprimorar o ECA Digital, regulamentar o uso de telas por faixa etária e regulamentar plataformas de jogos e ambientes digitais.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta
Aprimorar o ECA Digital e regular telas e plataformas de jogos
Meta
Não informado no documento.
Prazo
Não informado no documento.
Custo informado
Não informado no documento.
Fonte de financiamento
Não informado no documento.

Texto original

Fonte original

Não recuaremos um passo sequer na proteção digital de crianças e adolescentes, com aprimoramento do ECA Digital, regulamentação do uso de telas por faixa etária, promoção do uso seguro das tecnologias e regulamentação das plataformas de jogos e dos ambientes digitais.
Documento
Proposta de governo — Lula
Tipo
Proposta de governo
Localização
Página 24
Seção
2. Combater as desigualdades
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