Uma proposta do plano de governo, resumida pelo VotAI, com o trecho original e o documento oficial.
MISSÃO 14 · MISSÃO
Proposta Nº 0936
Cláusula Antimáfia para prefeituras capturadas pelo crime
Resumo da proposta
Plano originalVem do plano de governo registrado no TSE ou de documento oficial da candidatura.ResumoTexto curto escrito pelo VotAI a partir do documento. Confira sempre o trecho original.
O plano propõe uma cláusula antimáfia que permita ao STJ dissolver administrações municipais capturadas pelo crime organizado ou milícias, com gestão por comissão federal extraordinária por até 24 meses.
Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.
- Ação proposta
- Cláusula Antimáfia para prefeituras capturadas pelo crime
- Meta
- Não informado no documento.
- Prazo
- Não informado no documento.
- Custo informado
- Não informado no documento.
- Fonte de financiamento
- Não informado no documento.
Texto original
Fonte originalO documento ou a página de onde a informação foi tirada, sem alteração.
Transcrição literal do documento, sem alterações.
Cláusula Antimáfia: Inspirada na legislação italiana, a lei permitirá ao STJ decretar a dissolução imediata de administrações capturadas pelo crime organizado ou milícias. Nesses casos, o mandato eletivo é extinto e o município passa a ser gerido por uma comissão extraordinária federal por até 24 meses, quebrando o nexo entre o poder político local e as facções criminosas.
- Documento
- Proposta de governo — Renan Santos
- Tipo
- Proposta de governo
- Localização
- Página 18
- Seção
- Cap. IV — Lei de Responsabilidade Gerencial ("Escolhe a música")
Candidaturas com propostas em “Crime organizado” · ordem alfabética
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