Uma proposta do plano de governo, resumida pelo VotAI, com o trecho original e o documento oficial.
PSD 55 · PSD
Proposta Nº 1194
Agências reguladoras fortes e estabilidade contratual
Resumo da proposta
Plano originalVem do plano de governo registrado no TSE ou de documento oficial da candidatura.ResumoTexto curto escrito pelo VotAI a partir do documento. Confira sempre o trecho original.
O plano propõe fortalecer a autonomia técnica das agências reguladoras, garantir estabilidade dos contratos, solução consensual de conflitos e sandbox regulatório.
Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.
- Ação proposta
- Agências reguladoras fortes e estabilidade contratual
- Meta
- Não informado no documento.
- Prazo
- Não informado no documento.
- Custo informado
- Não informado no documento.
- Fonte de financiamento
- Não informado no documento.
Texto original
Fonte originalO documento ou a página de onde a informação foi tirada, sem alteração.
Transcrição literal do documento, sem alterações.
7. Segurança jurídica e estabilidade regulatória Fortalecer as agências reguladoras com autonomia técnica de fato, diretorias completas, orçamento adequado e quadros qualificados. Garantir a estabilidade dos contratos como fundamento da atração de investimento e consolidar a solução consensual de conflitos, com repactuações estruturadas e arbitragem, em lugar de disputas que paralisam ativos por anos. Elevar a qualidade da regulação com avaliação de impacto e de resultado (AIR e ARR) e ambientes regulatórios experimentais, o sandbox, que permitam testar soluções novas sob supervisão antes de generalizá-las.
- Documento
- Proposta de governo — Ronaldo Caiado
- Tipo
- Proposta de governo
- Localização
- Página 47
- Seção
- Tema 15 · Infraestrutura
Candidaturas com propostas em “Agências reguladoras” · ordem alfabética
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