Plano originalVem do plano de governo registrado no TSE ou de documento oficial da candidatura.ResumoTexto curto escrito pelo VotAI a partir do documento. Confira sempre o trecho original.
O plano propõe expandir as equipes de saúde da família com meta por município e cofinanciamento federal estável.
Ação proposta
Expandir a Saúde da Família com cofinanciamento estável
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O plano propõe revisar a lista de medicamentos gratuitos por critério de evidência e de internação evitada.
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O plano propõe fila nacional única e pública por procedimento, com critério clínico de prioridade e posição consultável pelo paciente.
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O plano propõe mutirão diagnóstico e cirúrgico permanente, contratado por resultado entregue, e auditoria pública dos tempos de espera em série histórica.
Ação proposta
Mutirão permanente contratado por resultado e auditoria das esperas
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O plano propõe integrar o prontuário eletrônico entre os níveis de atenção.
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O plano propõe levar profissionais a regiões de difícil fixação por meio de carreira, e não de contratos precários.
Ação proposta
Carreira para profissionais em regiões de difícil fixação
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O plano propõe retomar e ampliar as campanhas nacionais de vacinação antirrábica animal, com cobertura publicada por município.
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O plano propõe fortalecer a produção nacional de medicamentos e imunizantes estratégicos, inclusive veterinários, com política de compras que sustente a base industrial.
Ação proposta
Fortalecer a produção nacional de medicamentos e imunizantes
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O plano propõe programa nacional permanente de vigilância de zoonoses, com financiamento federal pactuado e meta de cobertura por município, começando pelas áreas de maior incidência.
Ação proposta
Programa nacional permanente de vigilância de zoonoses
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O plano propõe rede nacional de laboratórios de diagnóstico veterinário integrada à vigilância epidemiológica humana, com prazo máximo de resultado.
Ação proposta
Rede nacional de laboratórios de diagnóstico veterinário
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O plano propõe induzir, com cofinanciamento federal e critério populacional, a presença de médico veterinário nas equipes municipais de vigilância em saúde.
Ação proposta
Veterinário nas equipes municipais de vigilância em saúde
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O plano propõe atendimento veterinário público para famílias de baixa renda, tratado como política de saúde, com integração dos registros à vigilância epidemiológica.
Ação proposta
Atendimento veterinário público para famílias de baixa renda
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O plano propõe plano nacional de contingência zoossanitária atualizado e testado por simulação, estoque estratégico de insumos de diagnóstico e imunizantes veterinários e protocolo único de comunicação entre serviço veterinário oficial, vigilância em saúde e defesa civil.
Ação proposta
Plano de contingência zoossanitária e estoque estratégico de insumos
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O plano propõe manter a política federal de alfabetização na idade certa, vinculando o apoio técnico e financeiro a resultado aferido em avaliação externa.
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O plano estabelece a meta de alfabetização até o fim do segundo ano, com o resultado de cada escola publicado.
Ação proposta
Alfabetização até o 2º ano com resultado por escola publicado
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O plano propõe padrão nacional mínimo de carga horária, espaço e material para educação física, com cofinanciamento federal condicionado, e professor com formação específica em todas as etapas.
Ação proposta
Padrão mínimo de educação física com professor formado
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O plano propõe avaliação periódica da aptidão física e motora dos escolares, com dados agregados publicados, e jogos escolares em calendário nacional permanente com etapa municipal obrigatória para redes que recebem recurso federal.
Ação proposta
Avaliação de aptidão física e jogos escolares nacionais
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O plano propõe ampliar a rede federal de educação profissional, com cursos orientados pela demanda produtiva regional, e integrar ensino médio, formação técnica e o programa de qualificação.
Ação proposta
Ampliar a rede federal técnica e integrar com o ensino médio
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O plano propõe abertura, alteração e baixa de empresas em ambiente único e digital, com prazo máximo em norma e integração com estados e municípios.
Ação proposta
Abertura e baixa de empresas em ambiente digital único
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O plano propõe enviar ao Congresso projeto que regulamenta a mineração em terra indígena (art. 231, §3º), condicionada a consentimento por consulta, participação econômica direta dos indígenas e licenciamento pleno com proibição de mercúrio.
Ação proposta
Regulamentar a mineração em terra indígena com consulta e participação
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O plano propõe recompor o serviço veterinário oficial, federal e estadual, com concurso e carreira.
Ação proposta
Recompor o serviço veterinário oficial por concurso
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O plano propõe manter e ampliar os status sanitários internacionais, com vigilância permanente para febre aftosa, influenza aviária e peste suína clássica, e resposta rápida a focos com protocolo pré-acordado de comunicação ao mercado importador.
Ação proposta
Manter status sanitários e responder rápido a focos
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O plano propõe antecipar, de forma voluntária e apoiada, a rastreabilidade individual de bovinos nos corredores de exportação, com a União custeando parte do brinco e da leitura.
Ação proposta
Antecipar a rastreabilidade bovina nos corredores de exportação
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O plano propõe cumprir a etapa de 2026 do plano de rastreabilidade, com adequação e interoperabilidade dos sistemas estaduais de defesa sanitária com a base federal.
Ação proposta
Integrar sistemas estaduais de defesa sanitária à base federal
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O plano propõe programa nacional de boas práticas de manejo, transporte e abate construído com o setor e com prazo de adequação, com assistência técnica e crédito em melhores condições para quem adotar o padrão.
Ação proposta
Programa de bem-estar animal na produção com crédito diferenciado
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O plano propõe apoio de custo da rastreabilidade ao pequeno e médio produtor, com prioridade para a agricultura familiar de cria.
Ação proposta
Apoiar pequenos produtores no custo da rastreabilidade
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O plano propõe crédito simplificado para a agricultura familiar, com redução de exigência documental, e assistência técnica pública com meta de cobertura por região.
Ação proposta
Crédito simplificado e assistência técnica para agricultura familiar
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O plano propõe compras públicas de alimentação escolar com prioridade à produção local e pagamento em prazo curto.
Ação proposta
Prioridade à produção local na alimentação escolar
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O plano propõe revisar o enquadramento do MEI para eliminar o degrau tributário que desestimula o crescimento.
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O plano propõe programa de qualificação financiado pela União com o Sistema S e a rede federal técnica, com oferta definida pela demanda de contratação da região e não recondução de cursos que não empregam.
Ação proposta
Qualificação profissional orientada pela demanda regional
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O plano propõe que a extinção da contribuição patronal sobre a folha seja definitiva, sem retorno mesmo que a arrecadação do IUF fique abaixo do projetado.
Ação proposta
Extinção definitiva da contribuição patronal sobre a folha
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O plano propõe zerar o custo tributário da contratação formal com a substituição da contribuição patronal sobre a folha, com medição trimestral publicada da formalização.
Ação proposta
Zerar o custo tributário de contratar, com medição trimestral
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O plano propõe integração operacional permanente entre a unidade de inteligência financeira, a Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público, com fluxo padronizado e prazo de resposta.
Ação proposta
Integrar inteligência financeira, Receita, PF e MP
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O plano propõe cooperação internacional para rastrear ativos remetidos ao exterior e operações com criptoativos.
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O plano propõe emprego permanente das Forças Armadas na faixa de fronteira contra tráfico de armas, drogas e contrabando, e apoio de inteligência, logística e transporte às polícias, sem substituí-las no policiamento urbano.
Ação proposta
Forças Armadas na fronteira e em apoio às polícias
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O plano propõe operações de Garantia da Lei e da Ordem com missão, prazo e área delimitados e relatório ao Congresso, integração da inteligência militar à asfixia financeira do crime e salvaguardas como regras de engajamento publicadas e nenhum emprego por prazo indeterminado.
Ação proposta
GLO com prazo e área definidos e salvaguardas publicadas
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O plano propõe expandir e endurecer o sistema penitenciário federal de segurança máxima, destinado exclusivamente a lideranças e presos de alta periculosidade, com padrão construtivo único e regime rigoroso de contato.
Ação proposta
Ampliar o sistema penitenciário federal de segurança máxima
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O plano propõe bloquear o sinal de telefonia nas unidades prisionais e responsabilizar a operadora contratada que não entregar o bloqueio.
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O plano propõe rodízio nacional de presos de alta periculosidade e regime disciplinar diferenciado aplicado com controle judicial e revisão periódica.
Ação proposta
Rodízio de presos perigosos e regime disciplinar diferenciado
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O plano propõe concurso e carreira para o pessoal penal federal.
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O plano propõe levar a plebiscito a adoção, para lideranças de facção e presos de altíssima periculosidade, de um modelo de confinamento de segurança máxima nos moldes do implantado em El Salvador, e governar conforme o resultado.
Ação proposta
Plebiscito sobre modelo prisional de segurança máxima
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O plano estabelece que a consulta poderá tratar do modelo penitenciário (arquitetura, regime de custódia, isolamento, comunicação e financiamento), mas não da suspensão de garantias individuais.
Ação proposta
Limites da consulta: modelo prisional sim, garantias individuais não
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O plano propõe articular no primeiro ano o decreto legislativo de convocação do plebiscito, publicar antes um caderno técnico com custo e parecer de constitucionalidade, realizar a consulta fora de data de eleição geral e acatar o resultado.
Ação proposta
Articular a convocação do plebiscito e publicar caderno técnico
Meta
Não informado no documento.
Prazo
Articulação do decreto legislativo no primeiro ano de mandato
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O plano propõe vigilância eletrônica contínua dos trechos críticos de fronteira e escaneamento não invasivo de contêineres nos principais portos, com meta pública de percentual de carga inspecionada.
Ação proposta
Vigilância eletrônica de fronteira e escaneamento de contêineres
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O plano propõe bases militares permanentes nos trechos críticos de fronteira e conclusão e ampliação do sistema integrado de monitoramento, com radar, drones e centro de comando integrado com as polícias.
Ação proposta
Bases permanentes e monitoramento integrado de fronteira
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O plano propõe patrulhamento fluvial e aéreo permanente na Amazônia e na Amazônia Azul e cooperação operacional com os países vizinhos.
Ação proposta
Patrulhamento fluvial e aéreo e cooperação com vizinhos
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O plano propõe protocolo padronizado de comunicação entre serviços de proteção animal, conselhos tutelares e delegacias especializadas em violência doméstica.
Ação proposta
Protocolo entre proteção animal, conselhos tutelares e delegacias
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O plano propõe suspender o acesso a recursos federais discricionários dos estados que não alimentarem o Sinesp no padrão e no prazo, com a suspensão publicada.
Ação proposta
Condicionar repasses federais à alimentação do Sinesp
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O plano propõe padrão nacional único e obrigatório de registro de ocorrência, com apoio técnico federal, e auditoria independente anual da qualidade do dado, com nota por unidade da federação.
Ação proposta
Padrão nacional de registro de ocorrência e auditoria anual dos dados
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O plano propõe integrar, por lei, a base de segurança pública às bases não policiais (folha de pagamento, benefícios, registro de empresas e identificação civil), com registro auditável de consultas e responsabilização por acesso indevido.
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O plano propõe apoiar a aprovação da PEC nº 18/2025 no Senado e regulamentá-la integralmente no primeiro ano.
Ação proposta
Apoiar e regulamentar a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025)
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O plano propõe controle rigoroso da cadeia de armas e munições legais, com marcação e auditoria de estoque.
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O plano propõe um cadastro nacional de infratores por maus-tratos a animais, integrado às bases de segurança pública e usado como alerta na avaliação de risco de violência doméstica.
Ação proposta
Cadastro nacional de infratores por maus-tratos a animais
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O plano propõe programas territoriais para a juventude nas áreas de maior incidência criminal, com avaliação de impacto feita por terceiro.
Ação proposta
Programas para juventude em áreas de alta criminalidade
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O plano propõe prioridade de orçamento e pessoal para investigação patrimonial de laranjas e empresas de fachada, e uso intensivo do sequestro, alienação antecipada e destinação de bens, inclusive para reaparelhar as forças de segurança.
Ação proposta
Priorizar investigação patrimonial e confisco de bens do crime
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O plano propõe usar o dado de rastreabilidade contra o abigeato e o comércio de produto de origem ilegal, cruzando-o com registros de ocorrência policial.
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O plano propõe que quem comprova histórico de pagamento de aluguel tenha acesso automático a financiamento habitacional com parcela inicial equivalente ao aluguel pago, dentro de tetos de renda e valor do imóvel.
Ação proposta
Portabilidade do aluguel para financiamento habitacional
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O plano propõe análise automatizada dos pedidos de financiamento com prazo fixado e negativa fundamentada e recorrível, e livre escolha do imóvel pelo beneficiário, novo ou usado, em qualquer município.
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O plano propõe direcionar recursos do FGTS e do SBPE à faixa de renda sem acesso a financiamento, com subsídio explícito e orçado.
Ação proposta
Direcionar FGTS e SBPE à faixa de renda sem acesso a crédito
Meta
Não informado no documento.
Prazo
Não informado no documento.
Custo informado
Não informado no documento.
Fonte de financiamento
FGTS e Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo, com subsídio orçado
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O plano propõe reduzir o custo de originação do financiamento com análise automatizada e cartório eletrônico, e garantia pública parcial para quem tem histórico de aluguel e não tem entrada.
Ação proposta
Reduzir custo do financiamento e criar garantia pública parcial
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O plano estabelece como meta a redução do déficit habitacional medido pela Fundação João Pinheiro, com série publicada anualmente.
Ação proposta
Meta de redução do déficit habitacional
Meta
Redução do déficit habitacional (metodologia da Fundação João Pinheiro)
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O plano propõe titulação em massa em áreas consolidadas com procedimento simplificado.
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O plano propõe incentivo tributário para colocar no mercado imóveis retomados e estoques parados, incluindo imóveis da União sem destinação.
Ação proposta
Incentivar o uso de imóveis vazios, inclusive da União
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O plano propõe priorizar a requalificação e ocupação de áreas urbanas com infraestrutura já instalada em vez de novos conjuntos na periferia.
Ação proposta
Priorizar ocupação de áreas urbanas com infraestrutura
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O plano propõe executar em escala a assistência técnica pública gratuita para reforma e ampliação de moradias prevista na Lei nº 11.888/2008.
Ação proposta
Assistência técnica gratuita para reforma de moradias
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O plano propõe o programa Brasil nos Trilhos, com retomada e conclusão dos corredores ferroviários de carga prioritários, cronograma físico publicado e marco de entrega por trecho.
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O plano propõe uso pleno do regime de autorização ferroviária para que o setor privado construa e opere ferrovias, e integração planejada entre ferrovias e portos.
Ação proposta
Autorizações ferroviárias privadas e integração ferrovia-porto
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O plano propõe cobrar a meta de universalização do saneamento do marco legal de 2020, acompanhada por indicador e por prestador.
Ação proposta
Cobrar a universalização do saneamento por prestador
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O plano propõe fiscalização efetiva dos contratos de concessão, com aplicação de penalidades.
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O plano propõe tratar hidrovia e cabotagem no mesmo plano logístico.
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O plano propõe priorizar obras logísticas pelo custo por tonelada transportada, publicado por corredor.
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O plano propõe combater o desmatamento ilegal com inteligência, rastreabilidade da cadeia produtiva e responsabilização patrimonial.
Ação proposta
Combater o desmatamento ilegal com inteligência e rastreabilidade
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O plano propõe licenciamento ambiental com prazo definido e responsável nomeado para cada processo e marco de obra, com prazo em painel público, apuração automática do descumprimento e efeitos sobre gratificação, cargo e medição contratual de concessionárias.
Ação proposta
Licenciamento com prazo, responsável nomeado e painel público
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O plano propõe adaptação climática com foco em defesa civil, incluindo a proteção de animais em desastres.
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O plano defende tornar progressivamente obrigatório o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, começando pelos animais atendidos com recurso público e pelos comercializados.
Ação proposta
Tornar obrigatório, de forma progressiva, o cadastro nacional de animais
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O plano propõe financiamento federal permanente de castração vinculado a meta verificada, e não à estrutura instalada.
Ação proposta
Financiamento federal permanente de castração por meta
Meta
Não informado no documento.
Prazo
Não informado no documento.
Custo informado
Não informado no documento.
Fonte de financiamento
Financiamento federal permanente por meta verificada
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O plano propõe apoiar a aprovação e o aperfeiçoamento do projeto em tramitação que cria um sistema nacional de proteção animal, com cadastro de animais, cadastro de infratores e fundo próprio.
Ação proposta
Apoiar o projeto de sistema nacional de proteção animal
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O plano propõe estruturar a fiscalização federal de maus-tratos com pessoal e equipamento, integração entre órgão ambiental, polícias e serviço veterinário, e inscrição em dívida ativa com cobrança das multas.
Ação proposta
Estruturar a fiscalização e a cobrança de multas por maus-tratos
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O plano propõe induzir, por cofinanciamento, delegacias e núcleos especializados em crimes contra animais nas capitais e regiões metropolitanas, com protocolo veterinário-forense padronizado.
Ação proposta
Delegacias especializadas em crimes contra animais
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O plano propõe implementar a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar), com treinamento de equipes de resgate, credenciamento de profissionais e centros de triagem pagos antes dos desastres.
Ação proposta
Implementar a política de resgate de animais em desastres (Amar)
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O plano propõe consolidar e ampliar a estrutura federal de proteção e direitos animais, com orçamento próprio e transparente.
Ação proposta
Ampliar a estrutura federal de proteção animal com orçamento próprio
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O plano propõe substituir os tributos federais sobre folha, faturamento e produção (contribuição patronal, Cofins, CSLL, IOF, IPI, salário-educação, Cide, ITR e contribuições ao Sistema S) por um Imposto Único Federal cobrado automaticamente sobre cada lançamento a débito e a crédito em conta.
Ação proposta
Criar o Imposto Único Federal (IUF) sobre movimentação financeira
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O plano estabelece como parâmetro uma alíquota de 2% no débito e 2% no crédito de cada lançamento, com a alíquota definitiva fixada por estudo de impacto orçamentário antes do envio ao Congresso, sob critério de neutralidade de arrecadação.
Ação proposta
Alíquota de referência de 2% por lançamento, definida por estudo de impacto
Meta
Parâmetro de 2% no débito e 2% no crédito (piso técnico de 1,2%)
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O plano propõe que a emenda preveja a devolução do IUF incidente na cadeia exportadora, calculada por coeficiente setorial e liquidada automaticamente no embarque.
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O plano propõe regime específico, com compensação apurada por setor, para cadeias produtivas com número elevado de etapas.
Ação proposta
Regime de compensação para cadeias produtivas longas
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O plano propõe um gatilho na emenda que suspende automaticamente a transição se houver frustração de arrecadação acima de percentual fixado em lei complementar por dois exercícios seguidos.
Ação proposta
Cláusula de suspensão automática da transição tributária
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O plano propõe restringir a circulação de dinheiro em espécie, com alíquota majorada sobre saque, teto para pagamento em espécie, retirada de cédulas de maior valor e rastreabilidade de saques elevados.
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O plano propõe uma transição em três etapas: convivência do novo tributo com alíquota reduzida, repactuação das transferências para que estados e municípios não percam receita e desligamento dos tributos substituídos com prazo fixado em lei.
Ação proposta
Transição em três etapas para o novo sistema tributário
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O plano estabelece a meta de enviar a PEC do Imposto Único Federal no primeiro semestre do mandato, instruída com estudo de impacto.
Ação proposta
Enviar a PEC da reforma tributária no primeiro semestre
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O plano propõe extinguir as obrigações acessórias de cada tributo substituído na mesma norma que o substitui.
Ação proposta
Extinguir obrigações acessórias junto com os tributos substituídos
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O plano propõe publicar mensalmente, em painel aberto, a arrecadação do novo tributo comparada à dos tributos substituídos.
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O plano propõe instalar, nos primeiros 30 dias, o grupo técnico da reforma tributária com prazo fechado para o estudo de impacto orçamentário.
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O plano propõe fixar a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física em cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105,00 mensais com o mínimo de 2026.
Ação proposta
Isenção do IRPF até cinco salários mínimos
Meta
Isenção do IRPF até 5 salários mínimos (R$ 8.105,00 por mês em valores de 2026)
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O plano propõe deslocar a tabela do IRPF, mantendo as quatro alíquotas e larguras de faixa a partir de R$ 8.105,00, de modo que quem passa do limite comece pela alíquota de 7,5%.
Ação proposta
Deslocar a tabela progressiva do IRPF para acima do novo limite
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O plano propõe extinguir a CSLL, o que reduz a tributação da renda da pessoa jurídica de 34% para 25%, com a parcela passando a ser arrecadada pelo IUF.
Ação proposta
Extinguir a CSLL; IRPJ de 34% para 25%
Meta
Imposto de Renda da Pessoa Jurídica de 34% para 25%
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O plano propõe enviar a PEC da Pesquisa, pela qual pesquisadores que cumprirem requisitos deixam de ser bolsistas e passam a servidores públicos com carreira e salário compatível.
Ação proposta
PEC da Pesquisa: pesquisador como servidor público
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O plano propõe carreira federal de pesquisador com ingresso por seleção pública de base curricular e de produção e requisitos objetivos de ingresso e permanência avaliados por pares.
Ação proposta
Carreira federal de pesquisador com seleção por produção
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O plano propõe vincular a carreira de pesquisador a instituições de pesquisa e universidades, com possibilidade de lecionar e remuneração de entrada compatível com carreiras federais equivalentes.
Ação proposta
Remuneração do pesquisador equivalente a carreiras federais
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O plano propõe fomento em todas as áreas do conhecimento, incluindo a ciência básica, sem lista de temas privilegiados.
Ação proposta
Fomento à pesquisa em todas as áreas, inclusive ciência básica
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O plano propõe cláusula de contrapartida com permanência por prazo determinado para quem ingressar na carreira com formação financiada pelo poder público, e implantação por etapas a partir das áreas de maior evasão.
Ação proposta
Contrapartida de permanência e implantação por etapas da carreira
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O plano propõe financiamento estável à pesquisa com regra plurianual e fomento dirigido à pesquisa em sanidade animal, zoonoses e imunizantes veterinários.
Ação proposta
Financiamento plurianual à pesquisa e fomento à sanidade animal
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O plano propõe auditar e publicar no primeiro ano o cumprimento, órgão por órgão, da lei do CPF como identificador único, com prazo de regularização, responsável nomeado e efeito do descumprimento sobre gratificação e cargo do dirigente.
Ação proposta
Auditar a interoperabilidade das bases pelo CPF e responsabilizar dirigentes
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O plano propõe registro auditável de toda consulta a dado pessoal feita por agente público, com responsabilização por consulta indevida.
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O plano propõe cumprir a LGPD na administração federal, com encarregado em cada órgão e relatórios de impacto publicados, e reforçar orçamento e pessoal da autoridade nacional de proteção de dados.
Ação proposta
Aplicar a LGPD no governo federal e reforçar a ANPD
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O plano propõe tratar a defesa cibernética como infraestrutura crítica, integrada à proteção das bases de dados do Estado.
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O plano propõe publicar em formato aberto, e em tempo real quando possível, a execução orçamentária, os contratos e as metas do plano.
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O plano propõe publicar no primeiro trimestre do mandato o painel de acompanhamento do plano, com o estado de cada meta e o responsável.
Ação proposta
Painel público de acompanhamento das metas do plano
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O plano propõe revisar publicamente o plano de governo todo ano, registrando o que foi cumprido, alterado e por quê.
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O plano propõe divulgar a agenda oficial completa do Presidente e do Vice, com identificação dos participantes de cada reunião.
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O plano propõe anexar estimativa de impacto orçamentário e financeiro a todo projeto enviado ao Congresso.
Ação proposta
Estimativa de impacto orçamentário em todo projeto enviado
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O plano propõe identificar um servidor responsável por cada solicitação com prazo, apurar automaticamente o descumprimento e tratar atraso reiterado sem justificativa como infração disciplinar por desídia.
Ação proposta
Servidor responsável e apuração automática de atrasos
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O plano propõe conselho permanente de articulação com governadores e entidades municipalistas para segurança, saúde, educação e defesa civil.
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O plano propõe responsabilizar o dirigente do órgão por índice de descumprimento de prazos acima do limite, com efeito sobre gratificação e cargo em comissão, e publicar mensalmente o percentual de pedidos deferidos por decurso de prazo por órgão.
Ação proposta
Responsabilizar dirigentes e publicar ranking de atrasos por órgão
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O plano propõe que nenhuma negociação de emenda orçamentária ocorra fora de processo público e rastreável.
Ação proposta
Negociação de emendas apenas em processo público e rastreável
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O plano propõe aplicar de fato o tratamento favorecido a micro e pequenas empresas nas compras federais, exigindo motivação específica para afastá-lo e encurtando o prazo de pagamento.
Ação proposta
Garantir a reserva para pequenas empresas nas compras federais
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O plano propõe composição ministerial por critério técnico e compromisso programático, com currículo e vinculações dos indicados publicados na nomeação.
Ação proposta
Ministros por critério técnico, com currículo publicado
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O plano propõe consolidar as declarações trabalhistas e previdenciárias em envio único a partir do eSocial e acabar com a duplicidade de informação exigida por órgãos federais.
Ação proposta
Envio único de declarações trabalhistas e fim da duplicidade
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O plano propõe prazo legal de resposta da administração nos pedidos de regularização, com deferimento automático quando o prazo for descumprido.
Ação proposta
Prazo legal de resposta com deferimento automático
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O plano propõe acabar na prática com a exigência de documentos que a administração já possui, com fiscalização por cliente oculto e canal de denúncia com resposta obrigatória.
Ação proposta
Fim da exigência de documentos que o governo já tem
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O plano propõe revisão periódica obrigatória do estoque regulatório, com revogação da norma que não passar na revisão.
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O plano propõe agenda legislativa pública e priorizada, com no máximo cinco projetos prioritários por semestre.
Ação proposta
Agenda legislativa com até cinco prioridades por semestre
Meta
No máximo cinco projetos prioritários por semestre
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O plano propõe respeitar decisões judiciais, inclusive desfavoráveis, recorrendo aos meios processuais.
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O plano propõe não assinar acordo comercial que não abra mercado ao produto brasileiro e responder com reciprocidade a barreiras sanitárias ou tarifárias.
Ação proposta
Acordos só com acesso recíproco e reciprocidade a barreiras
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O plano propõe exigir contrapartidas de conteúdo nacional, transferência de tecnologia e emprego de investimentos estrangeiros em setores estratégicos.
Ação proposta
Contrapartidas para investimento estrangeiro estratégico
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O plano propõe definir a posição brasileira em foros multilaterais caso a caso, sem alinhamento automático.
Ação proposta
Posição multilateral caso a caso, sem alinhamento automático
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O plano apoia a PEC nº 55/2023, que destina no mínimo 2% do PIB à defesa e vincula ao menos 35% à modernização, com elevação gradual ao longo do mandato.
Ação proposta
Piso de 2% do PIB para a defesa, com 35% em modernização
Meta
Mínimo de 2% do PIB para defesa, com ao menos 35% em modernização
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O plano propõe concentrar a próxima recomposição do soldo na base da hierarquia, com piso não inferior ao salário mínimo e percentual maior para soldado, cabo e sargento.
Ação proposta
Soldo mínimo igual ao salário mínimo e reajuste maior para praças
Meta
Piso do soldo não inferior ao salário mínimo nacional
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O plano propõe revisar o escalonamento vertical do soldo com estudo publicado comparando soldo e remuneração média por graduação.
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O plano propõe contratos plurianuais de projetos estratégicos de defesa protegidos de contingenciamento e prioridade para manutenção e prontidão.
Ação proposta
Contratos plurianuais de defesa protegidos de cortes
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O plano propõe Base Industrial de Defesa com exigência de conteúdo nacional e meta de exportação.
Ação proposta
Indústria de defesa com conteúdo nacional e meta de exportação
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O plano propõe publicar anualmente relatório de prontidão por Força, com indicadores de disponibilidade de meios.
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O plano propõe diplomacia sanitária e comercial a serviço do produtor, com presença técnica permanente junto aos compradores de carne, grãos e minério.
Ação proposta
Diplomacia sanitária e comercial junto aos compradores
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O plano propõe usar a matriz renovável como fator de atração industrial, sobretudo para setores eletrointensivos.
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O plano propõe reduzir os encargos setoriais embutidos na tarifa de energia, com transparência sobre o que cada consumidor paga.
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O plano propõe previsibilidade regulatória e leilões de energia com regra estável.