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O plano propõe ampliar a cobertura da Estratégia de Saúde da Família e garantir que os programas de vacinação alcancem todo o território.
Ação proposta
Ampliar a Estratégia de Saúde da Família e a vacinação
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O plano propõe indicadores de saúde mental, capacitação de profissionais dos Caps, Cras, Creas e escolas e financiamento estável compartilhado entre os entes.
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O plano propõe um programa nacional para apoiar a internação involuntária de dependentes químicos em situação de rua, com avaliação médica e acompanhamento em comunidades terapêuticas credenciadas.
Ação proposta
Programa nacional de internação involuntária de dependentes em situação de rua
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O plano propõe regionalizar a rede de saúde, integrando urgência, clínicas especializadas e hospitais de diferentes municípios, com inteligência artificial para gerir filas.
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O plano propõe reduzir filas do SUS com parcerias com clínicas e hospitais privados para consultas, exames e cirurgias, com metas de atendimento e qualidade.
Ação proposta
Parcerias com rede privada para reduzir filas do SUS
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O plano propõe critérios técnicos vinculantes para decisões judiciais em saúde, com protocolos clínicos e listas de referência obrigatórias.
Ação proposta
Critérios técnicos vinculantes para a judicialização da saúde
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O plano propõe alterar a regulação da ANS para permitir planos de saúde com variações de cobertura, segmentação de serviços e compartilhamento de custos.
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O plano propõe revisar obrigações regulatórias que oneram prestadores privados de saúde, inclusive as relacionadas ao uso de IA.
Ação proposta
Reduzir custos regulatórios de prestadores privados
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O plano propõe investir em infraestrutura e capacitação para expandir consultas e monitoramento de doenças por telemedicina.
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O plano propõe assegurar a todas as gestantes o conjunto completo de consultas e exames de pré-natal.
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O plano propõe um registro nacional de saúde unificado, por prontuário eletrônico sob controle do cidadão e liderado pelo Governo Federal.
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O plano propõe a interoperabilidade entre os sistemas de saúde públicos e privados, que passariam a alimentar o registro nacional mediante autorização do cidadão.
Ação proposta
Interoperabilidade de dados entre sistemas público e privado
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O plano propõe garantir internet de qualidade em todas as unidades públicas de saúde.
Ação proposta
Internet de qualidade em todas as unidades de saúde
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O plano propõe assegurar a todo brasileiro no fim da vida acesso a cuidados paliativos de qualidade.
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O plano propõe expandir hospitais, UPAs e atendimento especializado por concessões, PPPs e parcerias com OSs.
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O plano propõe expandir o credenciamento de clínicas e profissionais para atendimento a pessoas com TEA, financiado com recursos públicos.
Ação proposta
Credenciar clínicas privadas para atendimento de TEA
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O plano propõe campanhas e integração entre saúde, educação e assistência para promover atividade física, alimentação equilibrada, saúde mental e redução de álcool e tabaco.
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O plano propõe ampliar vagas de residência médica usando a capacidade dos hospitais existentes.
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O plano propõe apoiar estados e municípios em políticas de saúde na terceira idade, com atividades físicas e de socialização.
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O plano propõe capacitar profissionais para a saúde indígena, garantir infraestrutura e conectividade para telemedicina e organizar a logística de medicamentos e transporte de pacientes.
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O plano propõe conectar startups e empresas inovadoras aos hospitais universitários.
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O plano propõe facilitar a conexão entre universidades e empresas médicas e farmacêuticas para reduzir a dependência externa de insumos e equipamentos.
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O plano propõe aprimorar incentivos por resultados na atenção primária, priorizando a redução de doenças crônicas como diabetes, hipertensão e doenças cardiovasculares.
Ação proposta
Incentivos por resultados no cuidado de doenças crônicas
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O plano propõe ampliar vagas em creches e pré-escolas, fortalecendo as redes públicas e priorizando parcerias com entidades privadas e comunitárias, com metas de atendimento e aprendizagem.
Ação proposta
Ampliar vagas em creches e pré-escolas com parcerias
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O plano propõe uma estratégia nacional que integre educação, saúde, assistência social e segurança pública pela primeira infância, com metas compartilhadas com estados e municípios.
Ação proposta
Estratégia nacional integrada para a primeira infância
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O plano propõe elevar a exigência de frequência do Pé-de-Meia, pagar o valor máximo a estudantes de excelência e exigir nota mínima no Enem para a parcela correspondente.
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O plano propõe melhorar a focalização do Pé-de-Meia nos estudantes com maior propensão a deixar a escola.
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O plano propõe substituir a eleição interna de reitores por processo técnico com conselhos externos e critérios de capacidade de gestão.
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O plano propõe incentivos financeiros a universidades e institutos federais com base em exames padronizados, empregabilidade dos egressos e produção científica.
Ação proposta
Premiar universidades por desempenho e empregabilidade
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O plano propõe permitir que universidades federais tenham profissionais dedicados unicamente ao ensino ou à pesquisa.
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O plano propõe ampliar vagas e bolsas de pesquisa em ciências, tecnologia, engenharia e matemática.
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O plano propõe aproximar a formação de professores da prática em sala de aula e das evidências científicas, fortalecendo critérios de qualidade das licenciaturas e ampliando residências pedagógicas.
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O plano propõe diretrizes nacionais para que a progressão na carreira docente dependa do desenvolvimento profissional e do desempenho, e não do tempo de serviço.
Ação proposta
Carreira docente por desempenho, não por tempo de serviço
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O plano propõe transformar o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens em estratégia nacional, com prioridade para a alfabetização na idade certa e apoio a estudantes com defasagem.
Ação proposta
Estratégia de alfabetização e recomposição de aprendizagens
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O plano propõe ampliar o ensino integral por meio de financiamento ao EMI e parcerias com organizações privadas condicionadas a resultados.
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O plano propõe ampliar o atendimento a estudantes com deficiência e TEA, com profissionais especializados, plano educacional individualizado obrigatório e autorização de matrícula em escolas especializadas.
Ação proposta
PEI obrigatório e matrícula em escolas especializadas para alunos com deficiência e TEA
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O plano propõe dedicar o MEC apenas à educação básica e profissional, transferindo o ensino superior para o Ministério de Ciência e Tecnologia.
Ação proposta
MEC só para educação básica; ensino superior no MCT
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O plano propõe condicionar parte dos repasses ao cumprimento de critérios técnicos para seleção e desenvolvimento de diretores escolares.
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O plano propõe aproximar o esporte da educação básica por meio de parcerias com organizações sociais e o setor privado, para reduzir a evasão escolar e a exposição à violência.
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O plano propõe uma educação ambiental baseada em evidências, que valorize os avanços brasileiros em tecnologia agroambiental e energia renovável.
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O plano propõe revisar a BNCC para focá-la nas aprendizagens essenciais, com prioridade para alfabetização, raciocínio lógico, ciências e competências digitais.
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O plano propõe ampliar a liberdade de escolha das famílias, com parcerias com escolas comunitárias, filantrópicas e confessionais, escolas cívico-militares e regulamentação do homeschooling.
Ação proposta
Parcerias, escolas cívico-militares e regulamentação do homeschooling
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O plano propõe aproximar escolas, universidades, setor produtivo e pesquisa para formar profissionais em bioeconomia, energias renováveis e produção sustentável.
Ação proposta
Formação profissional para mercados agroambientais
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O plano propõe ampliar cursos técnicos concomitantes ou subsequentes ao ensino médio, alinhados às demandas da economia, em parceria com setor produtivo, Sistema S, institutos federais e redes estaduais.
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O plano propõe programas de formação técnica e superior em setores de fronteira tecnológica em parceria com o setor privado.
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O plano propõe reformular os critérios de bolsas da Capes e do CNPq para priorizar impacto científico ou aplicação prática, incluindo bolsas em empresas privadas.
Ação proposta
Bolsas Capes/CNPq por relevância e aplicação prática
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O plano propõe estender o sistema de avaliação à educação infantil, com parâmetros nacionais de qualidade e monitoramento contínuo de creches e pré-escolas.
Ação proposta
Avaliação e parâmetros de qualidade na educação infantil
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O plano propõe fortalecer o Saeb com foco em competências analíticas e resolução de problemas, para que seus resultados orientem as políticas educacionais.
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O plano propõe que todos os modelos educacionais adotem critérios de avaliação periódica da aprendizagem e mecanismos de proteção ao desenvolvimento das crianças.
Ação proposta
Avaliação periódica de todos os modelos educacionais
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O plano propõe buscar a queda da curva de juros por meio de um choque fiscal, reformas e superávits primários que estabilizem a relação dívida/PIB.
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O plano propõe uma Reforma da Previdência que inclua estados, municípios, previdência rural e militar, com reajuste automático da idade mínima conforme a expectativa de vida.
Ação proposta
Reforma da Previdência com idade mínima atrelada à expectativa de vida
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O plano propõe revisar o crescimento automático das despesas obrigatórias e das regras de expansão do gasto, inclusive das emendas parlamentares, para ampliar o espaço para investimento.
Ação proposta
Desengessar o orçamento e conter despesas automáticas
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O plano propõe mapear o patrimônio imobiliário federal e vender imóveis desocupados ou sem função pública, com metas anuais de arrecadação e destinação dos recursos a investimentos.
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O plano propõe remover barreiras ao investimento estrangeiro e fazer road shows com parceiros privados, destacando vantagens como a localização para lançamento de satélites e foguetes.
Ação proposta
Road shows para atrair investimento estrangeiro, inclusive aeroespacial
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O plano propõe reduzir barreiras à entrada e ampliar a inserção comercial em todos os setores, usando a concorrência como motor de inovação.
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O plano propõe reduzir gradualmente os programas de crédito direcionado, incluindo linhas subsidiadas do BNDES, para ampliar a concorrência entre bancos.
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O plano propõe aumentar a concorrência e modernizar o sistema de garantias, alienação fiduciária e recuperação de crédito para reduzir os juros ao consumidor.
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O plano propõe o programa Sócios do Brasil, que deposita R$ 1.000 para cada brasileiro ao nascer, aplicados em fundos de ações, com saque permitido apenas aos 18 anos.
Ação proposta
Programa Sócios do Brasil: R$ 1.000 por recém-nascido em fundos de ações
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O plano propõe aperfeiçoar regras do mercado de capitais, como venture capital, estruturação de fundos, garantias e segurança jurídica para vesting e equity.
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O plano propõe privatizar todas as empresas estatais.
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O plano propõe facilitar a atuação de empresas privadas na exploração de terras raras e outros minerais de alto valor, promovendo a cadeia produtiva além da extração bruta.
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O plano propõe reduzir o tempo de análise de pedidos de pesquisa e lavra na Agência Nacional de Mineração, com prazos definidos e processo digital.
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O plano propõe retomar o levantamento geológico do território nacional com dados abertos e padrão internacional.
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O plano propõe regras claras de titularidade para o aproveitamento econômico de rejeitos e o descomissionamento de barragens antigas.
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O plano propõe redirecionar investimentos públicos em P&D para complementar os privados e modernizar o marco regulatório da biotecnologia agrícola, incluindo edição gênica de sementes, bioinsumos, SISGEN e propriedade intelectual, com prazos máximos de análise.
Ação proposta
Modernizar regras de biotecnologia agrícola e edição gênica
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O plano propõe abrir o mercado de fertilizantes e defensivos à concorrência, facilitando importações e destravando projetos minerais nacionais de insumos.
Ação proposta
Facilitar produção e importação de fertilizantes e defensivos
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O plano propõe facilitar capital privado e internacional para P&D no campo, avançar na conectividade rural com banda larga e 5G e reorientar a Embrapa para inovação aplicada.
Ação proposta
Inovação privada no agro e Embrapa voltada à inovação aplicada
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O plano propõe um fundo privado de seguro rural, com aportes públicos e privados, para cobrir perdas por eventos climáticos, pragas e oscilações de mercado.
Ação proposta
Fundo de seguro rural com aportes públicos e privados
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O plano propõe promover os produtos do agro brasileiro junto a governos e consumidores estrangeiros, destacando produtividade, sustentabilidade e rastreabilidade.
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O plano propõe ampliar a assistência técnica rural, condicionando os repasses às EMATERs ao cumprimento de metas de produtividade, para alcançar pequenos e médios produtores.
Ação proposta
Assistência técnica com repasses às EMATERs por metas
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O plano propõe uniformizar regras, funções, prazos e procedimentos para dar previsibilidade a decisões tributárias, administrativas, regulatórias e de licenciamento em todos os níveis de governo.
Ação proposta
Uniformizar regras e prazos para dar segurança jurídica
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O plano propõe ampliar o uso de mediação, conciliação, transação e arbitragem para resolver disputas tributárias, regulatórias, contratuais e administrativas.
Ação proposta
Ampliar métodos alternativos de resolução de conflitos
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O plano propõe fortalecer a gestão de parques nacionais, estaduais e municipais e de atrativos naturais e históricos por concessões e parcerias privadas, com metas de visitação, conservação e renda local.
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O plano propõe desenvolver a infraestrutura turística por concessões e investimentos privados em aeroportos, portos, terminais, centros de convenções e espaços de visitação.
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O plano propõe campanhas de promoção nacional e internacional dos destinos brasileiros baseadas em inteligência de mercado.
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O plano propõe apoiar tecnicamente estados e municípios em planos de desenvolvimento turístico, observatórios, sistemas de indicadores e captação de eventos.
Ação proposta
Apoio a planos, observatórios e captação de eventos turísticos
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O plano propõe facilitar a portabilidade de dívidas com o uso do Open Finance, para que o cliente leve sua dívida a bancos com juros menores.
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O plano propõe garantir o cumprimento do Código Florestal sem novas restrições sem base técnica ou compensação econômica.
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O plano propõe priorizar a emissão ágil de títulos de propriedade rural.
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O plano propõe mesas executivas com o setor produtivo, integração dos municípios à REDESIM e incentivo à regulamentação da Lei de Liberdade Econômica por estados e municípios.
Ação proposta
Facilitar abertura e fechamento de empresas (REDESIM, Liberdade Econômica)
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O plano propõe um regime alternativo à CLT com prevalência do negociado sobre o legislado, permitindo às partes definir remuneração variável, periodicidade do salário, jornada diária acima de 8 horas (respeitado o limite de 44 horas semanais), dias trabalhados e divisão das férias.
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O plano propõe conectar trabalhadores a cursos técnicos em áreas com vagas abertas, usando vouchers e parcerias com o setor privado e o Sistema S, e condicionando os repasses a metas de empregabilidade.
Ação proposta
Vouchers para cursos técnicos ligados a vagas reais
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O plano propõe expandir a formação técnica em turismo, hotelaria, gastronomia e eventos com o Sistema S, instituições de ensino e a iniciativa privada.
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O plano propõe zerar os encargos sobre o equivalente a um salário mínimo na contratação de quem está há mais de um ano na informalidade.
Ação proposta
Zerar encargos na contratação de quem está na informalidade
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O plano propõe acabar com contribuições sobre a folha sem relação com o trabalho, como o repasse ao INCRA, e simplificar obrigações acessórias como exames ocupacionais, e-Social e aviso prévio de férias.
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O plano propõe encerrar o monopólio sindical, assegurar o direito de não se filiar ou contribuir a sindicatos e limitar o poder regulatório e disciplinar dos conselhos profissionais.
Ação proposta
Fim do monopólio sindical e limites aos conselhos profissionais
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O plano propõe desregulamentar profissões que não envolvam risco à saúde ou à segurança da população.
Ação proposta
Desregulamentar profissões sem risco à saúde ou segurança
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O plano propõe garantir proteção legal à legítima defesa policial contra criminosos armados, integrar em tempo real as informações das polícias federal e estaduais e ampliar o acesso a equipamentos e tecnologias.
Ação proposta
Respaldo legal, integração de dados e equipamentos para as polícias
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O plano propõe um programa de segurança nos destinos turísticos mais visitados, com metas verificáveis de redução da criminalidade, policiamento ostensivo integrado e monitoramento tecnológico.
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O plano propõe classificar, nacional e internacionalmente, as facções criminosas como organizações terroristas, permitindo o uso da Força Nacional e das Forças Armadas, penas mais altas e impossibilidade de progressão de regime.
Ação proposta
Classificar facções criminosas como organizações terroristas
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O plano propõe empregar as Forças Armadas de forma integrada às polícias estaduais e à Polícia Federal para retomar territórios dominados por facções.
Ação proposta
Forças Armadas integradas às polícias para retomar territórios
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O plano propõe sufocar as fontes de renda das facções, ampliando a fiscalização de empresas usadas para lavagem de dinheiro e combatendo contrabando, garimpo e desmatamento ilegais e receptação.
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O plano propõe enfrentar a mineração ilegal como política de segurança pública, com integração de forças e inteligência financeira, rastreabilidade da origem do ouro e responsabilização de compradores de minério criminoso.
Ação proposta
Combater garimpo ilegal com rastreabilidade do ouro
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O plano propõe construir presídios de segurança máxima em regiões remotas e isoladas, com regime diferenciado de detenção, para isolar membros de facções.
Ação proposta
Presídios de segurança máxima em regiões remotas para faccionados
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O plano propõe ampliar a presença do Estado nos postos de fronteira e na Amazônia, integrando inteligência, vigilância e forças de segurança contra a entrada de drogas e armas.
Ação proposta
Ampliar presença do Estado nas fronteiras e na Amazônia
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O plano propõe ampliar a rede de delegacias da mulher com atuação 24 horas e equipes preferencialmente femininas, e apoiar sistemas integrados entre saúde, segurança pública e delegacias.
Ação proposta
Delegacias da mulher 24 horas e sistemas integrados
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O plano propõe expandir as Patrulhas Maria da Penha, que monitoram medidas protetivas, e as Salas Lilás de acolhimento às vítimas em unidades policiais.
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O plano propõe prever em lei que presos em flagrante pela terceira vez tenham a prisão convertida em preventiva, sem relaxamento na audiência de custódia.
Ação proposta
Prisão preventiva obrigatória para quem é preso pela terceira vez
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O plano propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos, permitindo excepcionalmente a imputação penal de pessoas mais jovens em crimes graves ou reincidência.
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O plano propõe reformar o Código Penal para garantir punições duras a crimes violentos e hediondos e corrigir distorções na proporcionalidade das penas.
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O plano propõe substituir o atual modelo de progressão de regimes por cumprimento efetivo da pena em prisão, seguido de liberdade condicional com monitoramento eletrônico.
Ação proposta
Fim da progressão de regime; prisão efetiva e condicional monitorada
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O plano propõe dar aos estados autonomia para instituir novos crimes e agravar penas e regimes de cumprimento em relação à legislação federal.
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O plano propõe ampliar o direito do produtor rural de portar arma em toda a extensão de sua propriedade, além da posse estendida já prevista em lei.
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O plano propõe reformular o Minha Casa, Minha Vida para priorizar áreas com infraestrutura e serviços públicos já instalados.
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O plano propõe um programa federal de apoio técnico a estados e municípios para regularização fundiária urbana e rural e entrega de títulos.
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O plano propõe apoiar estados e municípios em planos diretores com adensamento nas áreas centrais, habitação em áreas seguras e drenagem urbana contra enchentes e deslizamentos.
Ação proposta
Planos diretores com adensamento e drenagem urbana
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O plano propõe apoiar municípios na revisão dos Planos Diretores para remover restrições de zoneamento ao adensamento em áreas centrais.
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O plano propõe ampliar concessões, PPPs e contratos de longo prazo por desempenho nas rodovias, inclusive em trechos de menor viabilidade, com planejamento integrado das malhas e tecnologias de monitoramento.
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O plano propõe avançar na aprovação e implementação dos marcos legais inacabados da infraestrutura, como os de ferrovias e hidrovias.
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O plano propõe dar destinação a trechos ferroviários ociosos por autorizações, short lines e novas concessões, garantir o direito de passagem e priorizar corredores como FICO, FIOL e Ferrogrão.
Ação proposta
Ampliar a malha ferroviária; prioridade a FICO, FIOL e Ferrogrão
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O plano propõe consolidar a ANA como coordenadora nacional da regulação do saneamento, condicionando recursos federais à observância de suas diretrizes regulatórias.
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O plano propõe acelerar a universalização do saneamento com regionalização dos serviços, concessões e PPPs, para cumprir as metas do Novo Marco do Saneamento.
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O plano propõe uma política nacional de transporte coletivo de alta capacidade, com cofinanciamento federal de metrô, trens urbanos e VLTs nas regiões metropolitanas.
Ação proposta
Política nacional de transporte de massa (metrô, trens, VLTs)
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O plano propõe expandir a infraestrutura portuária com modernização da gestão, melhoria de acessos, integração com ferrovias e rodovias e maior participação privada.
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O plano propõe avançar na concessão de aeroportos, avaliando a integração com outros modais e a melhoria dos acessos.
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O plano propõe ampliar as parcerias público-privadas em todos os setores da administração pública, inclusive saúde e educação.
Ação proposta
Ampliar PPPs em todos os serviços, inclusive saúde e educação
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O plano propõe conceder à iniciativa privada os ativos de infraestrutura economicamente viáveis e realizar investimentos públicos preferencialmente por meio de PPPs.
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O plano propõe institucionalizar mesas de conciliação, mediação, arbitragem e dispute boards em contratos de infraestrutura.
Ação proposta
Mediação e dispute boards em contratos de infraestrutura
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O plano propõe atualizar as Leis de Concessões e PPPs para permitir projetos integrados que reúnam serviços públicos complementares em um mesmo contrato.
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O plano propõe expandir rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e armazenagem de grãos por meio de parcerias com o setor privado para reduzir o custo do frete.
Ação proposta
Expandir logística e armazenagem para reduzir o frete
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O plano propõe estruturar uma carteira de projetos hidroviários e ampliar a participação privada em dragagem, sinalização, eclusas e acessos.
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O plano propõe expandir reservatórios e sistemas de irrigação em parceria com o setor privado, garantindo acesso a pequenos e médios produtores.
Ação proposta
Barragens e irrigação em parceria com o setor privado
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O plano propõe recuperar e monitorar reservatórios e barragens, com participação do setor privado, para ampliar a segurança hídrica.
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O plano propõe revisar os marcos regulatórios da infraestrutura, especialmente em transportes e energia, para eliminar restrições e burocracias ao investimento privado.
Ação proposta
Revisar marcos regulatórios de transportes e energia
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O plano propõe elaborar o maior portfólio de projetos de infraestrutura do país, com cronograma previsível e arranjos financeiros públicos, privados e internacionais, apoiando estados e municípios na estruturação de projetos.
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O plano propõe um regime de "Projetos de Interesse Nacional", com tramitação prioritária, prazos e ritos mais céleres junto a órgãos licenciadores e de controle.
Ação proposta
Regime de Projetos de Interesse Nacional com via rápida
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O plano propõe fortalecer o PPI como estrutura permanente de coordenação da política nacional de infraestrutura.
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O plano propõe reduzir a dependência de bancos públicos e multilaterais, aprimorar o project finance e ampliar a participação do mercado de capitais no financiamento de projetos.
Ação proposta
Diversificar o financiamento de projetos (project finance)
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O plano propõe ampliar instrumentos de garantia, seguros e compartilhamento de riscos, com oferta de garantias e contas vinculadas pelos bancos públicos.
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O plano propõe combater a grilagem e o desmatamento ilegal integrando forças de segurança, órgãos ambientais e sistema de justiça, com monitoramento por satélite e punição dos infratores.
Ação proposta
Combater grilagem e desmatamento ilegal com monitoramento por satélite
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O plano propõe atrair investimentos para universalizar água e esgoto e eliminar os lixões, conforme o Novo Marco do Saneamento.
Ação proposta
Investimentos em saneamento e eliminação de lixões
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O plano propõe tornar o Brasil o maior fornecedor global de remoção de carbono, alinhando-se às certificações dos mercados e destravando investimentos em reflorestamento, carbono no solo, bioenergia com captura e biocarvão.
Ação proposta
Brasil como fornecedor global de remoção de carbono
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O plano propõe um ambiente de negócios desburocratizado para a comercialização voluntária de créditos de carbono no mercado internacional, sem novos tributos.
Ação proposta
Mercado voluntário de créditos de carbono sem novos tributos
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O plano propõe simplificar regras para indústrias e startups da biodiversidade e do manejo de espécies nativas, como açaí, castanhas e fármacos vegetais.
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O plano propõe fazer valer a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, garantindo o cumprimento de prazos e regras pelos órgãos ambientais das três esferas.
Ação proposta
Aplicar a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental
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O plano propõe implementar a Nova Lei do Licenciamento Ambiental no setor agropecuário com prazos definidos, critérios técnicos e licenciamento simplificado para atividades de baixo risco.
Ação proposta
Licenciamento simplificado para atividades agropecuárias de baixo risco
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O plano propõe atrair investimento privado em infraestrutura de contenção e em sistemas de monitoramento, prevenção e resposta rápida a desastres climáticos.
Ação proposta
Investimento em prevenção e resposta a desastres climáticos
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O plano propõe reduzir os custos das operações financeiras, começando pela redução do IOF.
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O plano propõe evitar regimes especiais e exceções na regulamentação da Reforma Tributária, com monitoramento técnico, transparência sobre impactos setoriais e compromisso de neutralidade da carga.
Ação proposta
Implementação da Reforma Tributária sem exceções e com neutralidade
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O plano propõe reformar o IRPJ para que a Receita calcule o imposto automaticamente a partir da nota fiscal eletrônica, eliminando anexos, faixas e obrigações acessórias.
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O plano propõe reduzir gradualmente o imposto de renda das empresas ao nível dos países desenvolvidos.
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O plano propõe fixar metas progressivas de redução da carga tributária que imponham os cortes de gastos necessários.
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O plano propõe o programa Casas da Cidadania, com um Plano de Desenvolvimento Social para cada família vulnerável, integrando capacitação, trabalho, renda, moradia e acesso a serviços.
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O plano propõe que adultos aptos ao trabalho só permaneçam no Bolsa Família enquanto buscam emprego, estudam ou se qualificam, com suspensão para quem recusar sem justificativa oferta formal de trabalho, exceto cuidadores de dependentes.
Ação proposta
Condicionar o Bolsa Família de adultos aptos a trabalho ou estudo
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O plano propõe um prêmio de R$ 5 mil às famílias que deixarem o Bolsa Família após superar o limite de renda.
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O plano propõe unificar no Bolsa Família os programas federais que atendem os mesmos públicos.
Ação proposta
Concentrar transferências de renda no Bolsa Família
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O plano propõe intensificar o cruzamento de bases de dados federais para identificar beneficiários irregulares e incentivar os CRAS a atualizar o CadÚnico.
Ação proposta
Cruzamento de dados contra fraudes em programas sociais
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O plano propõe condicionar repasses federais às ILPIs à adoção de procedimentos de fiscalização e à capacitação das equipes.
Ação proposta
Condicionar repasses às ILPIs à fiscalização e capacitação
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O plano propõe fortalecer o Programa Criança Feliz com metas de desenvolvimento infantil, condicionando repasses de transferência de renda às visitas domiciliares.
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O plano propõe expandir casas-abrigo, centros de referência e serviços de acolhimento para vítimas de violência, como a doméstica.
Ação proposta
Expandir casas-abrigo e acolhimento a vítimas de violência
Meta
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Prazo
Não informado no documento.
Custo informado
Não informado no documento.
Fonte de financiamento
Não informado no documento.
Assistência social/Igualdade racial e povos indígenas
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O plano propõe garantir às comunidades indígenas o direito de exploração econômica de suas terras, regulamentando agricultura, pecuária, extrativismo e turismo.
Ação proposta
Exploração econômica de terras indígenas pelas comunidades
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O plano propõe unificar os critérios de pobreza adotados nas políticas de assistência social.
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O plano propõe modernizar o CadÚnico com fontes alternativas de dados, como consumo de energia.
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O plano propõe proibir e facilitar a remoção de barracas e abrigos improvisados em espaços públicos, com encaminhamento das pessoas para abrigos e serviços de saúde e assistência.
Ação proposta
Proibir barracas em espaços públicos, com encaminhamento a abrigos
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O plano propõe ampliar projetos de moradia de interesse social (housing first), especialmente por aluguel social, com acompanhamento individualizado e qualificação para o trabalho.
Ação proposta
Housing first e aluguel social para população de rua
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O plano propõe abrir novas faixas de espectro para o 5G e usar parcerias e incentivos para levar internet ao interior, ao campo, a regiões isoladas e a escolas e postos de saúde.
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O plano propõe concentrar recursos de pesquisa nas instituições com produção científica relevante, com financiamento baseado em desempenho.
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O plano propõe publicar em formato aberto os beneficiários, valores e resultados do apoio público à inovação, como Lei do Bem, Finep, FNDCT e CNPq.
Ação proposta
Transparência sobre recursos públicos para inovação
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O plano propõe um ambiente regulatório que facilite a instalação de centros de P&D de empresas dentro das universidades públicas.
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O plano propõe simplificar o reconhecimento de qualificações e a concessão de vistos para especialistas em setores de fronteira tecnológica.
Ação proposta
Vistos e reconhecimento de diplomas para especialistas estrangeiros
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O plano propõe digitalizar os serviços públicos, com prazo máximo definido e público para a entrega de cada serviço.
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O plano propõe usar tecnologia e soluções já desenvolvidas pelo mercado no governo, capacitando gestores para utilizá-las.
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O plano propõe padronizar sistemas e integrar bases de dados com estados e municípios, para que o cidadão informe seus dados uma única vez.
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O plano propõe vedar a exclusão de perfis e a moderação de opiniões pelas plataformas, inclusive por ordem judicial, substituindo-as por procedimentos com direito a retratação e indenização.
Ação proposta
Proibir exclusão de perfis e moderação de opiniões nas redes
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O plano defende evitar uma regulação precoce e ampla da inteligência artificial, regulando pontualmente apenas onde surgirem danos concretos comprovados.
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O plano propõe atrair investimentos internacionais em data centers, com ambiente regulatório estável, menos burocracia e oferta de mão de obra qualificada.
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O plano propõe acabar com os sigilos de 100 anos, divulgar dados em formato aberto e ampliar as informações sobre despesas públicas, incluindo notas fiscais, uso de imóveis e repasses a organizações da sociedade civil.
Ação proposta
Acabar com sigilo de 100 anos e ampliar dados abertos
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O plano propõe permitir pedidos de informação anônimos e vedar o uso da proteção de dados pessoais ou de fundamentações genéricas para negar informações de interesse público.
Ação proposta
Pedidos de informação anônimos e limites a negativas genéricas
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O plano propõe obrigar o governo a divulgar quanto custa cada serviço público.
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O plano propõe limitar o foro privilegiado, mantendo-o apenas para o Presidente da República.
Ação proposta
Limitar o foro privilegiado ao Presidente da República
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O plano propõe aumentar as penas dos crimes de corrupção e condicionar a progressão de regime à devolução integral dos recursos desviados.
Ação proposta
Penas maiores para corrupção e progressão só após devolução
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O plano propõe que variação patrimonial incompatível com os rendimentos de agentes públicos, acima de determinado patamar, dispare automaticamente sindicância patrimonial na CGU, com prazo definido.
Ação proposta
Sindicância automática por enriquecimento incompatível
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O plano propõe proibir o uso de recursos públicos para fins privados ou itens de luxo, restringindo aviões oficiais, carros de representação, viagens e cartões corporativos a fins oficiais nos três Poderes.
Ação proposta
Vedar luxos e uso privado de recursos públicos pela classe política
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O plano propõe regulamentar verbas indenizatórias acima do teto, aplicar o limite remuneratório a todo o setor público, limitar férias a 30 dias, extinguir auxílios e licenças não previstos no setor privado e acabar com a aposentadoria compulsória como punição.
Ação proposta
Fim de supersalários, férias de 60 dias e aposentadoria compulsória como punição
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O plano propõe unificar a avaliação de servidores com avaliação 360 graus e curva forçada, com progressão e bônus para quem entrega e Planos de Desenvolvimento Individuais ou desligamento para quem não evolui.
Ação proposta
Avaliação de desempenho com consequência para servidores
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O plano propõe modernizar os concursos públicos com provas de competências e habilidades e cursos de formação quando aplicável.
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O plano propõe unificar carreiras, eliminar cargos obsoletos e adotar tabela remuneratória transparente, com mobilidade entre órgãos e progressão por desempenho.
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O plano propõe escolher cargos de chefia por mérito e competência, com programas de seleção e desenvolvimento de lideranças.
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O plano propõe novos vínculos no setor público, como contratos por tempo determinado e vínculos por tempo indeterminado sem estabilidade ampla, com definição clara dos cargos típicos de Estado.
Ação proposta
Novos vínculos de trabalho no setor público, com estabilidade restrita
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O plano propõe enxugar o custo do Legislativo e do Judiciário, atacando excesso de pessoal e salários, e moralizar verbas de gabinete e cota parlamentar.
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O plano propõe um programa que estimule a união progressiva de municípios sem sustentação financeira, preservando nome e identidade das comunidades.
Ação proposta
Estimular a união de municípios sem sustentação financeira
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O plano propõe ampliar a autonomia dos estados sobre receitas, competências administrativas e capacidade legislativa.
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O plano propõe priorizar no controle os resultados entregues ao cidadão, usando também pesquisas de satisfação dos usuários.
Ação proposta
Medir o governo pela entrega e por pesquisas de satisfação
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O plano propõe integrar o planejamento plurianual ao orçamento anual, com metas claras e finalísticas para cada órgão e servidor.
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O plano propõe usar efetivamente o contrato de desempenho, ampliando a autonomia de gestão dos órgãos em troca de metas, prazos e indicadores.
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O plano propõe avaliações ex-ante e ex-post de todas as políticas públicas, condicionando o orçamento aos resultados.
Ação proposta
Avaliação de políticas e orçamento condicionado a resultados
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O plano propõe modernizar os regimes jurídicos da administração indireta, com metas de desempenho e prazo de validade para as estruturas.
Ação proposta
Metas e prazo de validade para estruturas da administração indireta
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O plano propõe redistribuir as vagas da Câmara conforme a população de cada estado, sem aumentar o número de deputados.
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O plano propõe adotar o voto distrital misto, com um voto no representante do distrito e outro para representação de ideias.
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O plano propõe extinguir o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral, com financiamento privado de campanhas por pessoas físicas e jurídicas sob regras de transparência e limites.
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O plano propõe autorizar candidaturas sem filiação partidária.
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O plano propõe indicações técnicas para a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal, de profissionais comprometidos com o combate à corrupção.
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O plano propõe robustecer os requisitos para indicação de ministros do STF, com idade mínima de 60 anos e mecanismos contra a vinculação política dos indicados.
Ação proposta
Idade mínima de 60 anos e requisitos para ministros do STF
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O plano propõe acabar com as decisões monocráticas no STF e estabelecer prazo limite para pedidos de vista.
Ação proposta
Fim das decisões monocráticas e prazo para pedidos de vista
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O plano propõe restringir as competências do STF, retirando da Corte matérias tributárias e penais.
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O plano propõe impedir que o STF use lacunas ou omissões legislativas para legislar e limitar a reversão de decisões do Congresso pelo controle de constitucionalidade.
Ação proposta
Limitar a reversão de decisões do Congresso pelo STF
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O plano propõe proibir que escritórios com parentes de até 3º grau de ministros dos Tribunais Superiores advoguem nesses tribunais.
Ação proposta
Proibir parentes de ministros de advogar nos Tribunais Superiores
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O plano propõe proibir que membros do Judiciário e dos Tribunais de Contas tenham empresas, dirijam institutos, deem entrevistas e participem de eventos patrocinados enquanto no cargo.
Ação proposta
Vedar empresas e eventos patrocinados a juízes e conselheiros de contas
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O plano propõe proibir a indicação de políticos, ministros, secretários, pessoas ligadas a partidos e movimentos sociais e seus parentes para qualquer tribunal.
Ação proposta
Proibir indicação de políticos e parentes para tribunais
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O plano propõe indicar para o STF e o TCU pessoas com trajetória jurídica respeitada e sem militância partidária.
Ação proposta
Indicações técnicas e sem vínculo político para STF e TCU
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O plano propõe criar uma corregedoria independente para o STF, composta por indicados de diferentes entidades e capaz de responsabilizar administrativamente os ministros e encaminhá-los à responsabilização penal.
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O plano propõe tornar obrigatória a investigação e a votação de impeachment de ministros do STF quando requeridas pela maioria dos senadores ou com grande apoio popular.
Ação proposta
Investigação obrigatória de ministros do STF a pedido da maioria do Senado
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O plano propõe deslocar para a primeira instância a competência para julgar senadores.
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O plano propõe levar injúria e difamação para a esfera cível, revogar o crime de desacato e tipificar como abuso de autoridade atos estatais de censura ou remoção arbitrária de conteúdo.
Ação proposta
Descriminalizar injúria e difamação; revogar desacato
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O plano propõe reforçar na Constituição a proibição de censura prévia, tipificar como abuso de autoridade a intimidação ao jornalismo, acabar com a publicidade estatal como favorecimento político e despolitizar concessões de rádio e TV.
Ação proposta
Proteger a imprensa e despolitizar concessões de rádio e TV
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O plano propõe reconstruir as agências reguladoras como instituições técnicas autônomas, com dirigentes selecionados por critérios rígidos, mandatos independentes e autonomia administrativa, financeira e decisória.
Ação proposta
Recuperar a independência das agências reguladoras
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O plano propõe maior integração entre agências reguladoras, órgãos de controle e administração pública, com ações preventivas e uniformização de entendimentos.
Ação proposta
Coordenação entre reguladores e órgãos de controle
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O plano propõe restringir a publicidade do governo a campanhas essenciais de interesse público, como educação, saúde e segurança.
Ação proposta
Restringir publicidade estatal a campanhas de interesse público
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O plano propõe limitar as emendas parlamentares a um percentual reduzido do orçamento discricionário e condicionar sua destinação a critérios objetivos de interesse público e transparência.
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O plano propõe uma Reforma Administrativa que reduza ministérios, corte cargos comissionados e revise autarquias e fundações do Governo Federal.
Ação proposta
Reforma Administrativa com menos ministérios e cargos
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O plano propõe reunificar o Ministério da Infraestrutura, concentrando o planejamento e a execução dos diferentes modais em uma única pasta.
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O plano propõe expandir acordos comerciais, diversificar parcerias e ingressar na OCDE para ampliar exportações e atrair investimentos.
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O plano propõe alinhar gradualmente as tarifas de importação à média dos países em desenvolvimento, acabar com a dupla tributação e reduzir barreiras não tarifárias.
Ação proposta
Reduzir tarifas de importação e barreiras não tarifárias
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O plano propõe abrir mercados e retirar barreiras ao agro brasileiro, buscando o reconhecimento dos padrões sanitários e ambientais nacionais.
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O plano propõe restabelecer parcerias com os países do Mercosul, em especial a Argentina, e aproximar-se dos países do Pacífico e da Amazônia.
Ação proposta
Recuperar o protagonismo regional na América do Sul
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O plano propõe transformar o Mercosul de união aduaneira em zona de livre comércio, para que o Brasil possa negociar acordos sozinho.
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O plano propõe isentar de visto turistas de países seguros e abrir caminhos legais à imigração de talentos e profissionais qualificados.
Ação proposta
Isenção de vistos para turistas e imigração de talentos
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O plano propõe retomar a participação do Brasil na Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA) e reafirmar o combate ao antissemitismo.
Ação proposta
Retomar a participação na IHRA contra o antissemitismo
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O plano propõe retirar o Brasil do BRICS de forma diplomática, preservando as relações comerciais com os países do bloco.
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O plano propõe retomar o processo de adesão do Brasil à OCDE, com as reformas institucionais e econômicas necessárias.
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O plano propõe integrar Marinha, Exército e Aeronáutica por meio do Estado-Maior Conjunto, com doutrinas de operações conjuntas e metas estratégicas.
Ação proposta
Integração das Forças Armadas pelo Estado-Maior Conjunto
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O plano propõe racionalizar o gasto em defesa, priorizando capacitação, equipamentos e desenvolvimento tecnológico.
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O plano propõe formar quadros civis para a administração e o planejamento estratégico das Forças Armadas e adotar gestão por resultados nos projetos da Defesa.
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O plano propõe modernizar o sistema de inteligência brasileiro, garantindo integração efetiva entre órgãos e ministérios.
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O plano propõe garantir porte de armas a agentes da Abin quando a função exigir e o direito a identidades de cobertura em operações de inteligência.
Ação proposta
Porte de arma e identidades de cobertura para agentes da Abin
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O plano propõe estreitar a cooperação com os países da bacia amazônica para liderar as agendas de meio ambiente, segurança alimentar e transição energética.
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O plano propõe coordenar com os Estados Unidos, países sul-americanos e outros atores o combate ao PCC, ao CV e a outras facções, com compartilhamento de inteligência e ação contra suas redes financeiras.
Ação proposta
Cooperação internacional contra PCC, CV e outras facções
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O plano propõe um calendário regular e previsível de leilões de exploração e produção de petróleo e gás, com análise ambiental prévia de áreas estratégicas.
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O plano propõe desverticalizar a Petrobras, separando produção, refino, transporte e logística em empresas diferentes.
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O plano propõe substituir as exigências rígidas de conteúdo local por um sistema de incentivos baseado em desempenho.
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O plano propõe que os preços dos combustíveis sigam referências de mercado, sem interferência de governos.
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O plano propõe racionalizar as tarifas de transporte e eliminar o monopólio dos estados na distribuição de gás natural.
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O plano propõe usar a energia limpa e competitiva para acelerar a eletrificação da economia e atrair indústrias intensivas em energia, IA e data centers.
Ação proposta
Energia limpa para atrair indústria e data centers
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O plano propõe retirar da conta de luz encargos e subsídios setoriais pagos por todos os consumidores.
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O plano propõe posicionar o Brasil junto a Europa, EUA e Japão como fornecedor de biocombustíveis avançados e da cadeia do hidrogênio verde, adequando-se a requisitos técnicos e certificações.
Ação proposta
Exportar biocombustíveis avançados e hidrogênio verde
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O plano propõe abrir mercados para acelerar a exportação de biocombustíveis e atrair investimentos privados.
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O plano propõe alocar aos próprios geradores os custos da energia gerada em excesso e não aproveitada, inclusive no mercado regulado.
Ação proposta
Custos do excesso de geração alocados aos geradores
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O plano propõe modernizar as regras de formação de preços e de contratação de energia para escolher a fonte mais barata e segura, sem privilegiar tecnologias ou setores.
